Publicado em 10 d Agosto d 2017

Vereador Michel Carneiro propõe criação de Comissão para discutir vagas em creches do Município

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Vereador Michel Carneiro

Na sessão da Câmara desta terça-feira (8), o vereador Michel Carneiro propôs aos vereadores a criação de uma Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para discutir o modo de distribuição de vagas em creches da Rede Municipal de Ensino de Atibaia.

Segundo o vereador, o método utilizado atualmente se dá por ordem de inscrição em uma lista da Secretaria da Educação. O vereador garante que o cadastramento realizado é importante para garantir a igualdade de chances nas vagas da Educação Municipal, mas pode ser melhorado de maneira a tornar-se uma distribuição mais socialmente justa: “eu faço esta proposta pois sabemos que há crianças que necessitam de uma vaga mais urgente. Seja por elas ou pelos pais serem portadoras de deficiência, ou seja, pela família viver em situação de vulnerabilidade e os pais não ter com quem deixar os filhos para irem trabalhar. É necessário analisar questões socioeconômicas durante o preenchimento das vagas”, justificou o vereador.

A proposta foi bem recebida pelos demais vereadores que entenderam a relevância da discussão e apoiaram a ideia.

Na próxima sessão, no dia 15 de agosto, o vereador Michel Carneiro vai apresentar o Projeto de Resolução que cria a comissão temporária de assuntos relevantes, que tem prazo de duração de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período.

Ainda na sessão do dia 15, o projeto deve ser discutido e votado. A aprovação é por maioria simples, ou seja, para ser aprovada precisa de metade dos votos mais um a favor. O vereador Michel Carneiro, de acordo com o regimento interno da Casa de Lei, obrigatoriamente é quem deve ser o Presidente da Comissão Temporária: “É um assunto complexo que pode despertar muitas críticas, muito debate, mas que é necessário fazer. Temos cidades que desenvolveram estes métodos e, ao colocar em prática, comprovou-se a eficácia do modo de distribuição proposto”, concluiu o vereador.

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