Publicado em 18 d Janeiro d 2019

Jurídico da Câmara confirma legalidade da sessão extraordinária

Em encontro, todos os setores do Legislativo ressaltaram esse consenso

A sessão extraordinária dia 10 de janeiro foi tumultuada

As dúvidas e críticas de parte da população quanto à realização da sessão extraordinária, no dia 10 de janeiro, já esclarecidas pelo Poder Legislativo, continuaram nesta semana, especialmente nas redes sociais, justificando a atenção de vereadores, assessores e funcionários. Diante disso, por iniciativa do seu presidente, o vereador Sebastião Batista Machado (Tiãozinho da Farmácia), a Câmara convocou todos os setores administrativos e de apoio para uma avaliação criteriosa dos trabalhos daquela sessão.

“Com o acompanhamento, sempre técnico e embasado, do Jurídico durante a sessão, mais o empenho e a determinação dos vereadores e dos funcionários, pudemos concluir os trabalhos do dia 10 de janeiro, cumprindo a Câmara seu dever de servir à cidade. Estamos convictos da importância e relevância dos projetos então votados para a administração de Atibaia e todos os passos tomados ao longo da sessão tiveram como base a legislação, especialmente o Regimento Interno do Legislativo”, afirmou o presidente Tiãozinho.

Do encontro, na sala de reuniões, que contou com profissionais do Departamento Jurídico, da Divisão Legislativa, do Gabinete da Presidência e do Departamento de Comunicação, resultou o consenso de que a Câmara deve continuar esclarecendo todas as dúvidas da comunidade sobre a sessão extraordinária.

“A intenção dos vereadores é produzir visando o bem comum, sem qualquer outro interesse e respeitando-se as divergências existentes”, apontou o presidente.

Nesse sentido, o Jurídico da Casa enfatizou a legalidade e a transparência da sessão, que contou com oito votos favoráveis na aprovação de seis projetos do Executivo. A transferência do final da sessão para a sala de reuniões “ocorreu de forma legal”, acentuou o Departamento Jurídico, “uma vez que essa foi a única forma de permitir que os vereadores deliberassem sobre os assuntos, após várias tentativas infrutíferas de diálogo com os cidadãos presentes”.

O Jurídico citou o artigo 27, IX, “a” a “c” e “f”, artigo 61, artigo 149, parágrafo único e 153, do Regimento Interno, como base para esta argumentação.

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