Publicado em 12 d Dezembro d 2017

Tributação do tabaco pode gerar recursos para tratamento de fumantes

Projeto em tramitação no Congresso institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a fabricação ou a importação de tabaco.

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A tributação do tabaco para a promoção da saúde foi tema de audiência pública conjunta com as comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça, na Câmara dos Deputados.
A secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), Tânia Cavalcante, participou da mesa e apresentou a carga de doenças atribuídas ao tabagismo e seus custos para a saúde pública, além dos resultados das medidas adotadas após a ratificação da Convenção-Quadro na redução do tabagismo, como aumento dos impostos sobre o preço dos cigarros, proibição de fumar em recintos coletivos e proibição total da propaganda.

DOENÇA DO CÉREBRO
“O tabagismo é uma doença do cérebro. É uma dependência química e o grande alvo da indústria é o adolescente”, explicou Tânia. “No Brasil, temos uma carga enorme de doenças atribuíveis ao tabagismo, doenças que poderiam não existir, se não existisse o tabagismo. O tabaco causa 57 bilhões de prejuízos ao ano para o Brasil, enquanto a arrecadação com impostos dos produtos derivados do tabaco é de apenas 13 bilhões”.
Projeto em tramitação no Congresso institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a fabricação ou a importação de tabaco e seus derivados, para o custeio de ações de tratamento às vítimas do tabagismo. Outro projeto institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados do tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelos produtos de tabaco.

DEIXAR DE FUMAR
A obtenção de recursos a partir da Cide pode contemplar também os custos de implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco no Brasil, um importante instrumento para mitigar e prevenir os danos e os prejuízos causados pelo tabagismo.
Dentre as medidas, estão o tratamento para deixar de fumar, cujo custo atualmente é coberto pelo Ministério da Saúde, e o custo da implantação de alternativas economicamente viáveis para os pequenos agricultores que produzem tabaco e que agora começam a sofrer com a redução da demanda global de tabaco, uma ação coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário da Casa Civil.

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