Publicado em 22 d Novembro d 2018

Comissão é designada para revisão de prontuários em Atibaia

Será composta por quatro membros, dos quais dois serão médicos e dois enfermeiros. A Comissão terá um médico como seu coordenador.

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A Resolução CFM (Conselho Federal de Medicina) nº 1.638/2002 define prontuário médico e torna obrigatória a criação da Comissão de Revisão de Prontuários nas instituições de saúde. Assim, a Prefeitura de Atibaia designou em portaria a Comissão de Revisão de Prontuário, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Para isso, considerou alguns pontos: a obrigação do médico em elaborar o prontuário de cada paciente a que assiste, de acordo com o Código de Ética Médica, no seu artigo 69; que o prontuário médico é instrumento de defesa legal, em especial nos serviços públicos de saúde; que o prontuário médico pertence ao paciente, porém fica sob a guarda da instituição de saúde; e que a instituição de saúde deve manter a qualidade e veracidade das informações contidas nos prontuários médicos.

COMPOSTA POR 4 MEMBROS
A Comissão de Revisão de Prontuários estará diretamente vinculada à Diretoria do Departamento Técnico em Saúde. Será composta por quatro membros, dos quais dois serão médicos e dois enfermeiros. A Comissão terá um médico como seu coordenador.
Compete à Comissão de Revisão de Prontuários: observar os itens que deverão constar obrigatoriamente do prontuário, de acordo com a Resolução CFM nº 1.638/2002; assegurar a responsabilidade do preenchimento, guarda e manuseio dos prontuários; reunir-se uma vez ao mês ou extraordinariamente quando convocada pelo seu coordenador; elaborar ata de todas as reuniões ordinárias ou extraordinárias, cujas informações devem conter minimamente data e hora, resumo do expediente, decisões tomadas e assinatura dos membros presentes.

MEMBROS DA COMISSÃO
Além disso, a Comissão deve assessorar a Diretoria de Departamento Técnico em Saúde em assuntos de sua competência; manter estreita relação com a Comissão de Ética Médica com a qual deverão ser discutidos os resultados das avaliações feitas; definir estratégias de melhorias que busquem a qualidade da atenção; definir estratégias de educação permanente no que concerne à elaboração ideal do prontuário médico; coletar e processar dados, proceder à análise, divulgá-los e avaliá-los a cada trimestre.
A Comissão de Revisão de Prontuários no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde será composta pelos seguintes membros atuantes na rede municipal de atenção à saúde: coordenador, dr. Aristeu Remigio de Oliveira Neto; membros, Benedito José Gonçalves, médico, Autharis Ostini Filho, cirurgião dentista, Patrícia Fabiana Melo Nunes, enfermeira, e Joyce Suzan Silva Luz, enfermeira. Com a publicação, a portaria está em vigor.

O Atibaiense - Da redação

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