Publicado em 08 d Janeiro d 2018

O controle do acesso a armas de fogo

O autor distingue dois direitos normalmente regulados pela legislação atinente ao controle de armas

Arma de fogo

O acesso a armas de fogo é assunto dos mais relevantes para todo países do mundo. Isso, porque, de um lado, tais equipamentos podem ser utilizados tanto para a proteção individual ou coletiva, quanto para o cometimento dos diversos tipos de crime, a incluir, por óbvio, os mais violentos.
De outro, temos a situação caótica de nossa segurança pública. 437 policiais civis e militares foram vítimas de homicídio no País em 2016, o que representa um crescimento de 17,5% em relação ao ocorrido no ano anterior; sete pessoas foram assassinadas por hora ano passado, num total de quase 62 mil mortes violentas intencionais, com um crescimento de quase 4% em relação a 2015; 2.703 pessoas morreram em latrocínios em 2016; um carro roubado ou furtado por minuto no Brasil entre 2015 e 2016; quase 50 mil estupros registrados em 2016, entre tantos outros números estarrecedores constantes do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Para o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Vitor Hugo de Araujo Almeida, , sempre que o assunto do controle das armas surge nas discussões parlamentares ou no seio da sociedade brasileira em geral, as opiniões divergem e, não raro, os ânimos se exaltam. Em em seu ensaio, ele confronta argumentos favoráveis e contrários à flexibilização do acesso às armas de fogo. Mais que apostar em argumentos, precisamos apostar em harmonia, pacificação e controle.
O autor distingue dois direitos normalmente regulados pela legislação atinente ao controle de armas: o direito de adquirir e o direito de portar. O primeiro direito tende a ser mais flexibilizado que o segundo, de forma que, em princípio, é mais fácil o Estado permitir que o cidadão possua uma arma de fogo em sua casa do que autorizar que o mesmo cidadão ande pelas ruas com a sua arma, ainda que legalmente adquirida.
O tema é complexo. Ainda estamos em plena discussão acerca dos limites da interferência do Estado sobre o acesso às armas no Brasil e de seus reflexos sobre o quadro de insegurança pública em que estamos inseridos. Informe-se cada vez mais e se posicione. O cidadão informado é capaz de, efetivamente, influenciar os rumos do debate e da legislação por meio da interação com os parlamentares.

1 comentário

Abraão M Siva disse:
13 d janeiro d 2018, 17:55:57

Um cidadão armado dentro de sua casa é o principal garantidor da defesa de sua vida e de sua família. As mazelas que permeiam a governança do país, impõe que o cidadão se defenda sim, de uma forma ou de outra, mas se defenda.
Não podemos mais suportar que a bandidagem se apodere de nossos bens ou tire nossas vidas, uma vez que o Estado, hoje omisso, nada faz nesse sentido.
Então, cidadãos, um pingo é letra. Ou é no voto ou é na raça.
Defenda-se!

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