Publicado em 17 d Maio d 2017

Prefeito Saulo Pedroso é absolvido pela Justiça

Na sentença, juiz declara que ação contra Saulo é improcedente e que não houve superfaturamento na locação do Fórum de Atibaia

Prefeito de Atibaia Saulo Pedroso de Souza

O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Atibaia, Marcelo Octaviano Diniz Junqueira, absolveu o prefeito Saulo Pedroso de Souza das acusações de recebimento de vantagem ilícita na locação do imóvel para funcionamento do Fórum de Atibaia.
Na decisão, o juiz recorda que, em maio de 2014, o prédio do fórum foi interditado devido a problemas estruturais. Desse modo, no decorrer de longa procura por um prédio apto a atender às necessidades do fórum, foi realizado um contato entre o então juiz diretor do Fórum da Comarca de Atibaia e o Prefeito Municipal com o objetivo de viabilizar um convênio participativo entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Atibaia, para o custeio da locação de uma edificação.
Junqueira diz que nesta ocasião houve concordância, por parte do prefeito, quanto a uma contribuição máxima, pelo Município, no valor de R$ 50 mil mensais para a locação de um imóvel.
Sobre a acusação de superfaturamento no contrato de locação, Junqueira observa que a Prefeitura realizou um laudo com o parecer do CAEX (Ministério Público) e outras três avaliações. “Salta aos olhos que a média aritmética simples entre as três avaliações é de R$ 51.339,90, valor acima do contratado, que foi de R$ 50 mil”, afirma o juiz.
No que diz respeito ao convênio firmado entre o Executivo e o Judiciário, o juiz aponta que o “convênio foi firmado com a autorização do Estado, sob averiguação de equipe técnica do Tribunal de Justiça e da comissão de avaliação da Prefeitura, para parceria que suprisse as necessidades de prestação de serviço judiciário urgente, como serviço imprescindível à população, dentro das limitações orçamentárias dos órgãos competentes e gestores. Assim, o interesse público e a motivação para a dispensa de licitação foram suficientemente justificados”.
Já sobre o suposto pedido de vantagem econômica indevida, o juiz Marcelo Junqueira afirma que não há lógica para o fato. “O limite a ser suportado pela Prefeitura – de R$ 50 mil – foi publicamente anunciado pelo prefeito muito tempo antes do imóvel em questão surgir como potencial alvo da locação, ao contrário do que sugere a inicial quanto a ter se tratado de um ajuste intencional e relacionado à propina. Mais ainda, não se percebe lógica no fato de o proprietário ter iniciado as tratativas solicitando o valor próximo de R$ 70 mil e, ao final, ter concordado com a proposta de R$ 50 mil, e, ainda assim, ter supostamente consentido com o pagamento de R$ 100 mil de propina”, relata.
Na conclusão da sentença, o juiz da 2ª Vara Cível de Atibaia ressalta que “não se tem qualquer elemento seguro a indicar que houve pedido de pagamento de propina por parte dos prefeitos, (...) o que desmonta de modo absoluto a relação que a inicial estabelece entre o ajuste do preço do aluguel (que não foi superfaturado!) com o proprietário e a suposta solicitação indevida”.
Por fim, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a ação de responsabilidade civil por atos de impropriedade administrativa contra Saulo Pedroso e outros, foi julgada improcedente.
“Encaramos tudo isso de cabeça erguida e cientes de que a Justiça seria feita. Com alegria, comemoramos uma decisão que ratifica que todo o processo da nossa equipe foi e continua legal e transparente. Agradeço a todos que nos deram apoio e confiam no nosso trabalho pela cidade e pela população”, declarou o prefeito Saulo.

Deixe seu comentário

Para postar um comentário, você precisa de uma conta.
Faça login
ou
Registre-se

Enquete

  Na sua opinião o Horário de Verão deve acabar?

SIM
NÃO

Última Edição

  Digite seu email abaixo para receber mensagens periodicamente com nossas últimas noticias:


Notícias por Data

Jornal O Atibaiense © 2010

Rua Rio de Janeiro, 107 - Atibaia Jardim - Atibaia - SP - (11) 4413-0001