Publicado em 18 d Maio d 2017

Novo acordo prevê licença paternidade de dez dias para os servidores de Atibaia

O acordo coletivo foi publicado no último dia 3. O reajuste salarial corresponde ao índice inflacionário, de 5,82%.

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A Câmara de Atibaia aprovou na semana passada o acordo coletivo que determina os benefícios dos funcionários do Legislativo. A mudança mais significativa está na licença paternidade, que passa de cinco para dez dias.
A Lei Complementar nº 742 foi publicada na Imprensa Oficial de 3 de maio. Todos os servidores efetivos e comissionados da Câmara receberão reajuste salarial de 5,82%, correspondente à média da variação (IPA – 10 E IGP – 10 = FGV) ocorrida no período de abril de 2016 e março de 2017. O reajuste incide também sobre os proventos e pensões de aposentados e pensionistas e vale de forma retroativa a partir de abril.
Outro benefício que consta do acordo é a cesta de Natal no valor de R$ 150,00, válida para todos os servidores ativos. O vale-refeição teve reajuste de R$ 5,00 também para servidores ativos (efetivos e comissionados).
Há ainda a instituição do sistema de compensação de horas por acordo individual para os servidores efetivos da Câmara que não possuem carga horária aberta e que batem o cartão de ponto. As horas deverão ser compensadas no prazo de até seis meses. “As horas excedentes excepcionalmente ao limite de 40 horas extraordinárias, realizadas no mesmo mês de serviços prestados no Poder Legislativo, passarão a integrar o sistema deste artigo”, diz trecho da lei complementar.
O controle do limite da compensação de horas deverá ser realizado pelo RH. E o funcionário pode optar pelo não pagamento em dinheiro e sim pelo acréscimo das horas correspondentes no banco de horas. Segundo a nova lei, cada uma hora extraordinária trabalhada correspondente ao pagamento com acréscimo de 50% equivalerá a uma hora e trinta minutos de descanso, e cada hora extraordinária trabalhada com acréscimo correspondente a 100%, equivalerá a 2 horas de descanso. Os atrasos no cartão de ponto poderão ser compensados semanalmente ou pelo banco de horas.
Além de estipular o sistema de compensação de horas, já existente em outros órgãos públicos, outra novidade do atual acordo coletivo é a mudança na licença paternidade. Antes os pais tinham cinco dias de licença quando o filho nascia. Agora, passam a ter dez dias. A licença maternidade é de seis meses na Câmara Municipal.
Estender a licença paternidade é uma tendência nos órgãos públicos e na iniciativa privada. Em março de 2016, por exemplo, a então presidente da república Dilma Roussef sancionou lei que define o Marco Legal para a Primeira Infância. A norma estabelece um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma das inovações foi a ampliação da licença paternidade, de cinco para 20 dias, para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa-Cidadã.
A licença paternidade de cinco dias foi instituída pela Constituição Federal de 1988. Um decreto de 2016 ampliou esse período para os servidores federais, que além dos cinco dias constitucionais, agora têm direito a outros 15 dias. Servidores estaduais de São Paulo têm direito a 30 dias. Estados e municípios têm mudado suas leis e ampliado a licença paternidade para servidores, tornando o pai uma figura mais presente nos primeiros dias de vida do bebê.

O Atibaiense - Da redação

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