Publicado em 11 d Agosto d 2017

SAAE estabelece R$ 198 por tonelada para grandes geradores de lixo

Segundo o documento, a atual tarifa não vem remunerando as despesas geradas, como também indicam estudos apresentados pelos setores técnicos da companhia.

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Decreto publicado na edição do último sábado na Imprensa Oficial dispõe sobre a atualização do valor da tarifa para destinação final de resíduos sólidos, originados de grandes geradores e coletados por particulares, devidamente credenciados pela Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia – SAAE. A medida considera “a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro”.
Ainda segundo o documento, a atual tarifa não vem remunerando as despesas geradas, como também indicam estudos apresentados pelos setores técnicos da companhia. O decreto altera decreto anterior, de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 105. A tarifa para a destinação final de resíduos sólidos originados de grandes geradores e coletados por particulares devidamente credenciados, no local indicado pela Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia – SAAE, é de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais) por tonelada”. Em 2013, o valor era de R$ 100,15 por tonelada.
PAPEL DA SUSTENTABILIDADE
Consultando a realidade em outros municípios, a conclusão é de que os grandes geradores de lixo estão na mira das prefeituras e dos serviços responsáveis pelo setor. A coleta, o transporte e a destinação final do lixo produzido por esses grandes geradores devem ser feitos, geralmente, por meio de equipe própria ou contratação de empresa cadastrada no município.
As prefeituras ressaltam que o papel da sustentabilidade tem de estar presente na sociedade de forma geral. A conscientização sobre a diminuição do resíduo também é importante, porque daqui a pouco não vai ter mais nem aterro para atender a todos. As administrações têm escalonado o prazo para que os grandes geradores façam a gestão dos resíduos que produzem e assumam o ônus decorrente disso.
USO NÃO RESIDENCIAL
Os grandes geradores são aqueles que produzem diariamente, em média, mais de 120 litros de lixo não reciclável. Podem ser assim classificados estabelecimentos de uso não residencial, como terminais rodoviários, centros comerciais (shoppings), supermercados, padarias e bares. Como já previam legislações federais, a exemplo da Política Nacional de Resíduos Sólidos, as novas regras desobrigaram o governo do gerenciamento ambientalmente adequado dos materiais e do ônus decorrente disso. É bom lembrar que a regra não se aplica a residências.
A medida já existe em várias capitais brasileiras. A lei nacional define que essa não é responsabilidade do setor público.

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