Publicado em 10 d Outubro d 2017

Projeto do orçamento confirma R$ 527 milhões para o ano de 2018 em Atibaia

O equilíbrio nas contas públicas vem permitindo o pagamento de despesas em dia, obtenção de financiamentos e realização de grandes investimentos.

Atibaia

A Prefeitura encaminhou à Câmara projeto sobre o orçamento de 2018, que estima a receita e fixa a despesa de Atibaia no valor de R$ 542.096.100,00. Atualmente, a Câmara também examina o projeto do Plano Plurianual (PPA), referente ao período de 2018-2021, e que será objeto de audiência no próximo dia 9 de outubro, segunda-feira.
A primeira peça orçamentária do ano e do mandato foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que já previa R$ 527 milhões em receitas e despesas para Atibaia no exercício do próximo ano. Segundo a Prefeitura, o equilíbrio nas contas públicas da cidade vem permitindo o pagamento de despesas em dia, obtenção de financiamentos e realização de grandes investimentos. O projeto da LDO foi aprovado pela Câmara Municipal, por unanimidade e sem emendas, no dia 27 de junho, antes do recesso parlamentar de meio de ano.
Agora, o Legislativo tem até dezembro para analisar o orçamento de 2018. O projeto, com base na LDO, segue dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em suas orientações gerais, estão estipuladas entre outras a manutenção das atividades existentes, os investimentos nas áreas sociais visando a redução de desigualdades; e a austeridade na gestão dos recursos públicos, por meio de responsabilidade na gestão fiscal.
AO LONGO DOS
ÚLTIMOS ANOS
A elaboração do orçamento 2018 também leva em consideração a estrutura orçamentária do município, que contempla os seguintes órgãos: Legislativo (Câmara Municipal) e Executivo – Gabinete, Secretarias, Coordenadorias, Ouvidoria, Fundos Municipais, Conselho Tutelar, encargos gerais do município (despesas judiciárias, de contribuições, financeiras, de recursos humanos, de Corpo de Bombeiros e juros e encargos da dívida) e reserva de contingência.
De acordo com o secretário de Planejamento e Finanças, Fabiano de Oliveira, o objetivo continua sendo o equilíbrio orçamentário, tanto na previsão quanto na execução do orçamento e, consequentemente, garantir o controle e a harmonia fiscais observados em Atibaia ao longo dos últimos anos.
INICIATIVA DO
EXECUTIVO
O secretário lembra que as contas públicas de Atibaia estão equilibradas e que, hoje, o município ostenta números que podem ser considerados sustentáveis, principalmente em comparação à grande parte das cidades no país. Segundo ele, a gestão do dinheiro público em Atibaia proporciona à Prefeitura uma capacidade de honrar o seu cronograma financeiro, com pagamento de despesas em dia, seja com servidores, fornecedores ou prestadores de serviços.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seu Art. 165, como leis de iniciativa do Poder Executivo, o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) e os orçamentos anuais (Lei Orçamentária Anual – LOA). Juntos, os três documentos formam o planejamento orçamentário de um município, ditando a gestão financeira da cidade.

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