Publicado em 05 d Fevereiro d 2018

Câmara contrata mais um advogado; equipe passou a ter quatro profissionais

No Legislativo, os advogados têm, entre suas atribuições, a elaboração de pareceres aos projetos dos vereadores e o acompanhamento das licitações.

Ilustrativa

A Câmara de Atibaia publicou edital de convocação de concurso público, na edição de sábado passado da Imprensa Oficial, confirmando a contratação de mais um advogado para sua assessoria jurídica. Com o ingresso do profissional, a Casa de Leis passa a contar com três advogados, mais o diretor institucional, que também é formado em Direito. Ainda neste semestre, deverá ser criada a chefia de procuradoria jurídica, organizando o setor.
Esse concurso foi lançado em dezembro de 2015, com o objetivo de preencher duas vagas de motoristas e duas vagas de advogado. Os motoristas e um dos advogados foram contratados em 2017. Agora, completa-se a série de procedimentos ligados ao certame. No Legislativo, os advogados têm, entre suas atribuições, a elaboração de pareceres aos projetos dos vereadores e o acompanhamento das licitações.

COMISSIONADOS
E CONCURSADOS
A entrada de um novo advogado reforça o movimento de equilibrar cargos comissionados e concursados. Na semana passada, a Imprensa Oficial publicou Ato da Mesa, responsável pela administração da Casa de Leis, criando comissão que estabelecerá diretrizes para adequação do regime interno da Câmara a decisões judiciais já proferidas em ações (mandado de segurança) e às recomendações feitas em procedimentos em trâmite pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. A disposição do Legislativo é “equacionar os problemas encontrados até o fim do primeiro semestre deste exercício”, ou seja, até julho.
O equilíbrio entre comissionados e concursados segue princípios que destacam a continuidade do serviço público e a eficiência. Nos planos da Câmara, segundo o Ato da Mesa, estão a readequação do quadro de pessoal, com a criação de divisões internas necessárias à melhoria dos trabalhos, a saber: Divisão de Licitação e Contratos nos moldes existentes em outros órgãos, Controladoria Interna e criação e chefia de procuradoria jurídica, ambas com chefias, cujos cargos serão em comissão, reservados a servidores de carreira, o que se programa ocorra até o fim do primeiro trimestre deste exercício, ou seja, março.

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