Publicado em 09 d Abril d 2018

Comerciantes reclamam de aumento nas taxas de funcionamento

Depois do impacto do novo IPTU, comerciantes e microempresários foram surpreendidos com a chegada, em março, dos carnês de tributos mobiliários.

Imposto

Os tributos também são pagos pelos profissionais liberais na cidade. Em março, chegaram os carnês para os comerciantes, que estão reclamando dos novos valores. Prefeituras de outras cidades enfrentam igualmente a mesma queixa
Na semana passada, o vereador Daniel Martini propôs, na sessão de Câmara, a revisão pela Prefeitura da política tributária municipal, em especial as taxas de funcionamento para os comerciantes, microempresas e empresas de pequeno porte.
SURPRESA COM OS CARNÊS
Depois do impacto do novo IPTU, comerciantes e microempresários foram surpreendidos com a chegada, em março, dos carnês de tributos mobiliários. O vereador Daniel expôs, no plenário da Câmara, o carnê de um pequeno comerciante, que autorizou a divulgação de seu caso e que reclamou do impacto do tributo sobre seus custos.
Os tributos mobiliários incluem as taxas de funcionamento e fiscalização. São pagos por comerciantes e também por profissionais que atuam de forma autônoma, por meio de empresas (pessoas jurídicas).
REVISÃO DO LANÇAMENTO
Pela legislação, o contribuinte pode requerer a revisão do lançamento dos tributos. “Entendemos que cabe à Prefeitura, diante da situação econômica do país, rever a metodologia desses tributos, oferecendo aos contribuintes alternativas, principalmente para os pequenos comerciantes de nossa cidade. No contexto dessa revisão, entrariam as isenções retiradas da legislação, que cumpriam uma função importante e deveriam ser aplicadas novamente”, apontou o vereador Daniel Martini.
Daniel e o vereador Ubiratan Fernandes de Oliveira já tinham se manifestado de forma contrária ao cancelamento das isenções em março de 2017, quando a Câmara aprovou por 9 votos a 2 o projeto de lei, de autoria do Executivo, que retirou as isenções no pagamento das taxas (de licença de localização, licença de funcionamento, de serviço pela expedição do alvará de funcionamento e de fiscalização para concessão de licença para publicidade) e concedeu desconto de 20% sobre os valores para microempresas e empresas de pequeno porte.

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