Publicado em 12 d Abril d 2018

Audiência pública discute diretrizes orçamentárias de 2019

Encontro entre a população e o Poder Público acontece dia 20 de abril, às 18h, no auditório do Fórum Cidadania

Ilustrativa

No dia 20 de abril, a Prefeitura de Atibaia promove uma audiência pública para tratar sobre as diretrizes orçamentárias de 2019. O encontro, requisitado pela Secretaria de Planejamento e Finanças e aberto a toda a população, será realizado às 18h, no auditório do Fórum Cidadania, localizado na avenida Nove de Julho, nº 185, Centro.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é a base utilizada para equilibrar as receitas e despesas do município, baseada em dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em suas orientações gerais estão estipuladas: a manutenção das atividades existentes; investimentos nas áreas sociais visando a redução de desigualdades; austeridade na gestão dos recursos públicos, por meio de responsabilidade na gestão fiscal.
Além disso, a lei prevê a modernização na ação governamental; eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, em especial nas ações e serviços de saúde e educação; ação planejada, descentralizada e transparente, mediante incentivo à participação da sociedade; equilíbrio orçamentário, tanto na previsão quanto na execução orçamentária; articulação, cooperação e parceria com a União, o Estado e a Iniciativa Privada; e preservação do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e das Manifestações Culturais.
Na audiência pública, os critérios de uso da palavra, tempo de fala, bem como impugnação das perguntas, obedecerão ao artigo 7º do Decreto nº 5.525/2008 e seus respectivos parágrafos. Mais informações na Ouvidoria Geral do Município (Rua São Vicente de Paula, nº 17, Centro), de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, ou pelos telefones: (11) 4414-2124/2125/2138 e 0800 773 3996.

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