Publicado em 16 d Maio d 2018

Arena e rodoviária tem avaliação final de R$ 22 milhões

O Estádio de Futebol terá capacidade mínima para 10.000 espectadores e o Terminal Rodoviário Intermunicipal, mínimo de seis baias.

Nova arena

Os projetos apresentados pela THS Oliveira Empreendimentos, empresa selecionada pelo Comitê Avaliador da Prefeitura para a construção da nova arena de futebol e do novo terminal rodoviário, foram estabelecidos em R$ 680.914,25.
Além do custo dos projetos apresentados, a empresa apresentou orçamento de obra avaliado em R$ 23.190.000,00, em projeto de implantação que exigiria ainda a aquisição de imóvel fronteiriço aos imóveis da Prefeitura, antigas praças Coimbra e Moema, com aproximados 2.156 metros quadrados. Esses terrenos foram avaliados pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis do Município, nomeada pela Portaria 3.919/2017, em R$ 1.336.536,46.
Diante da proposta final apresentada pela empresa, o Comitê Avaliador informou que a avaliação final atualizada do Estádio Salvador Russani, realizada pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis do Município, nomeada pela Portaria 3.919/2017, apurou o valor de R$ 22.796.517,86. Considerando que a proposta final da empresa THS Oliveira Empreendimentos ofereceu imóvel e serviços no valor total de R$ 25.170.914,25, o excedente, calculado em R$ 2.374.396,39, seria repassado ao Poder Executivo Municipal a título de doação.
As informações estão em documento publicado na Imprensa Oficial, edição do último sábado. Para cuidar do Procedimento de Manifestação de Interesse, houve reunião em abril, no Fórum Cidadania, com a presença dos membros do Comitê Avaliador para as considerações e análises finais necessárias à tomada de decisão.
COMO COMEÇOU O PROCESSO
O Procedimento iniciou-se com despacho fundamentado do prefeito, com data de 14 de junho de 2017, oportunidade em que se determinou a realização de estudos para a viabilização de parceria com a iniciativa privada visando a modernização do Estádio Municipal Salvador Russani.
Na sequência, por ordem do secretário de Governo, foi publicado o Aviso de Manifestação de Interesse, iniciando-se o Procedimento de Manifestação de Interesse registado sob nº 02/2017, publicado no Imprensa Oficial do Município em 05 de julho de 2017, oportunidade em que também se publicou a Portaria 3.978, nomeando os membros do Comitê Avaliador.
DUAS EMPRESAS
Pelo Aviso de Manifestação de Interesse, convidou-se a iniciativa privada para a apresentação de estudos e projetos para uso do município em possível processo de Parceria Público-Privada (PPP) para a realização de permuta do imóvel denominado “Estádio Municipal Salvador Russani” com outro equipamento público semelhante, bem como de um novo terminal rodoviário intermunicipal, em área definida no bairro do Estoril.
O prazo para apresentação das manifestações de interesse, assim como, para retirada do Termo de Referência se deu entre os dias 10 de julho a 10 de agosto de 2017. Dentro do prazo estipulado, foi manifestado o interesse pelas empresas BFA Multiempresa Ltda., Gifer Participações e Empreendimentos Ltda., THS Oliveira Empreendimentos e pelo arquiteto Thiago Pelakaukas. Publicou-se o decreto nº 8.290 no Imprensa Oficial, de 16 de agosto de 2017, autorizando os interessados mencionados a apresentarem os estudos e projetos, conforme previsto no Termo de Referência, no prazo de 30 dias.
DESCONSIDERADO ESTUDO
No mesmo prazo, foi apresentado ainda um Estudo de Inviabilidade pela arquiteta Lilian de Oliveira, que foi desconsiderado pelo Comitê Avaliador, após consulta à Coordenadoria de Meio Ambiente, “por estar baseado em estudos ambientais ultrapassados, além de ter considerado premissas equivocadas, especialmente quanto ao local exato de implantação dos equipamentos”.
Decorrido o prazo para apresentação dos estudos e projetos, reuniu-se o Comitê Avaliador em 9 de outubro de 2017, oportunidade em que se verificou que foram apresentados apenas dois projetos. O primeiro projeto foi apresentado pelo arquiteto Thiago Pelaukaukas e o segundo pela empresa THS Oliveira Empreendimentos.
MODELAGEM JURÍDICA E FINANCEIRA
O Comitê Avaliador considerou o projeto apresentado pelo arquiteto Thiago Pelaukaukas bem executado e satisfatório do ponto de vista arquitetônico, porém com modelagem jurídica e financeira inadequada, uma vez que seu orçamento foi considerado excessivamente superior ao valor do imóvel a ser permutado.
O Comitê Avaliador considerou o projeto apresentado pela empresa THS Oliveira Empreendimentos menos satisfatório do ponto de vista arquitetônico, porém com modelagem jurídica e financeira mais adequada, uma vez que era compatível com o valor do imóvel a ser permutado.
APRIMORAMENTO DOS PROJETOS
Por esse motivo, o Comitê Avaliador requereu às duas empresas que promovessem o aprimoramento dos projetos, tanto sob o aspecto arquitetônico quanto do ponto de vista da adequação financeira, motivo pelo qual foi conferido prazo de 20 dias para a apresentação das correções. Nesse sentido, comunicado foi publicado no Imprensa Oficial do Município em 11 de outubro de 2017.
Depois, foi realizada reforma administrativa pela Administração Municipal, com a consequente realocação de secretários, além de contratações externas, motivo pelo qual a Portaria 4.054 de 08 de janeiro de 2018 renomeou os membros do Comitê Avaliador, conforme publicação no Imprensa Oficial em 10 de janeiro de 2018.
NOTIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES
Em 28 de fevereiro de 2018, o Comitê Avaliador decidiu pela notificação dos participantes para manifestação quanto ao interesse na continuidade do procedimento, assim como para a apresentação do projeto alterado conforme deliberação anterior, publicando-se esse comunicado no Imprensa Oficial do Município em 3 de março de 2018.
Diante dessa notificação, o arquiteto Thiago Pelakauskas informou o seu desinteresse na continuidade de sua participação no Procedimento, enquanto que a empresa THS Oliveira Empreendimentos manifestou-se pelo interesse na continuidade, protocolando documentação eletrônica com o projeto modificado seguindo as orientações do Comitê Avaliador.
HORA DO PROJETO FINAL
O Comitê Avaliador reuniu-se novamente em 12 de março de 2018 e decidiu pela solicitação de projeto final à empresa THS Oliveira Empreendimentos no prazo máximo de 30 dias, motivo pelo qual expediu comunicado a respeito do fato no Imprensa Oficial do Município, em 14 de março de 2018.
Deliberou ainda que, em respeito ao princípio da transparência e publicidade dos atos administrativos, considerando a importância do tema e dos equipamentos públicos discutidos na PMI, seria pertinente convocar audiência pública para a apresentação do Projeto Final a população, que foi agendada e realizada em 18 de abril de 2018.
DOCUMENTAÇÃO FINAL
Feito o relatório, o Comitê Avaliador submeteu a documentação final apresentada pela empresa THS Oliveira Empreendimentos para a análise e discussão da comissão para decisão final. A documentação final apresentada pela empresa THS Oliveira Empreendimentos consiste, entre outros itens, no Projeto Básico de Estádio de Futebol com capacidade mínima para 10.000 espectadores, nos padrões exigidos pela Confederação de Desportos para a prática de futebol amador e profissional; e no Projeto Básico de Terminal Rodoviário Intermunicipal contíguo ao Estádio com no mínimo seis baias, com lojas de conveniência e guichê para venda de bilhetes.
A documentação inclui ainda para ambas as instalações projetos 3D, projetos elétricos, projetos hidráulicos, projetos estruturais, projetos de iluminação, projetos de drenagem, adequação às normas dos Bombeiros, acessibilidade, levantamento topográfico das áreas e estudo hidrográfico.
VANTAGEM ECONÔMICA
Feitas todas essas considerações, o Comitê Avaliador considerou que a proposta apresentada observou os requisitos expostos no Termo de Referência do Procedimento de Manifestação de Interesse nº 02/2017, considerando que os projetos arquitetônicos são satisfatórios e atendem os interesses da Administração Municipal.
Considerou ainda que a modelagem econômico-financeira e jurídica expostas na proposta final apresentada pela empresa THS Oliveira Empreendimentos traduz vantajosidade econômica para a administração, além de permitir a resolução de dois problemas históricos do município diante da precariedade dos equipamentos hoje utilizados (Estádio Salvador Russani e Terminal Rodoviário do Centro da Cidade).
DECISÃO POR UNANIMIDADE
Por todo o exposto, o Comitê Avaliador, em decisão final, por unanimidade, decidiu pela escolha da proposta e dos projetos apresentados pela empresa THS Oliveira Empreendimentos, uma vez que foi a única proposta final apresentada de acordo com o Termo de Referência, e, em respeito aos melhores princípios de Direito Administrativo, especialmente, o da vantajosidade econômica e da eficiência.
O Procurador-Geral do Município, membro do Comitê Avaliador, sugeriu ao Comitê Avaliador que fosse realizada pelo coordenador a abertura de novo processo administrativo para a concretização da permuta, onde deverá ser anexada uma cópia dessa ata, juntamente com a cópia da sua publicação no Imprensa Oficial do Município.
Assinam o documento publicado na Imprensa Oficial Homero Alves Santana Franco, coordenador do Comitê Avaliador; Julio César Cuba dos Santos, membro representante do Gabinete do Prefeito; Aziz Miguel Braojos, membro representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Otávio Batista de Lima Neto, membro representante da Secretaria de Esportes e Lazer; Henrique Eisfeld Trigueiro, membro representante da Secretaria de Administração; e Walter Ramiro Carneiro Junior, membro representante da Procuradoria-Geral do Município.

O Atibaiense - Da redação

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