Publicado em 27 d Dezembro d 2018

Projeto na Câmara: Atibaia deve ter hospital municipal

Prefeitura encaminhou projeto para a Câmara para que seja feita concorrência na modalidade de locação de ativos.

Ilsutrativa

A Prefeitura protocolou em 10 de dezembro na Câmara Municipal projeto de lei que autoriza a contratação de ativos precedida de concessão de direito real de uso de bem público, mediante licitação na modalidade concorrência pública para construir um hospital municipal. A obra deve ser em terreno que fica no Jardim Alvinópolis.
Em ofício enviado junto com o projeto, o prefeito Saulo Pedroso lembra que atualmente o atendimento público hospitalar de baixa e média complexidade é mantido na Santa Casa por meio de intervenção. Tal intervenção ocorre desde 2000.
“Ao longo dos anos a Prefeitura se organizou orçamentariamente para manter em funcionamento um hospital municipal que realiza aproximadamente 100 mil atendimentos por ano”, diz em trecho do documento. “A situação precisa ser solucionada de forma definitiva e possibilitar o encerramento da intervenção e a revogação do ato declaratório de interesse público que hoje recai sobre o imóvel onde funciona a Santa Casa”, continua.
O projeto que começou a tramitar na Câmara permite construir um imóvel projetado e adequado de maneira a minimizar os custos operacionais e melhorar a qualidade e capacidade de atendimento da população.
Caso aprovado, a Prefeitura poderá promover a concorrência na modalidade de locação de ativos. Esse é um sistema de contratação em que empresas privadas participam de empreendimentos de interesse público por meio do qual a empresa contratada constrói o equipamento e “aluga” à Administração Municipal durante determinado período.
Em outras palavras, a empresa que ganhar a licitação vai construir o prédio do novo hospital municipal por conta própria. Após a entrega da obra a Prefeitura passa a pagar um valor mensal à empresa que fez a construção, por período determinado em contrato. Assim que terminar esse período de pagamento, o prédio do hospital passa definitivamente para o município.
A empresa fará apenas a obra. Após a construção, é a Prefeitura a responsável por operar o hospital. Todos os custos de manutenção e funcionamento do hospital passam para a Prefeitura. O terreno que consta no projeto de lei para a construção fica no Jardim Alvinópolis.
Hoje a Prefeitura é responsável por manter a Santa Casa em funcionamento, devido à intervenção municipal que existe. Mas o hospital atual, apesar de ser público, não é do município, é da irmandade. A construção de um hospital municipal é uma vontade antiga da cidade.
O projeto de lei está tramitando em regime de urgência, mas a Câmara Municipal está em recesso parlamentar e só retoma as atividades em fevereiro de 2019. Essa deve ser uma das primeiras pautas a serem votadas no novo ano.

O Atibaiense - Da redação

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