Publicado em 08 d Fevereiro d 2019

Cadastro de fornecedores na área de comunicação está aberto na Prefeitura

Secretaria de Comunicação está cadastrando prestadores de serviço interessados em participar de compras públicas diretas

Ilustrativa Secom

Atenção empresário do ramo de comunicação! A Prefeitura da Estância de Atibaia mantém um cadastro de prestadores de serviço do setor para participação em processos de compras públicas diretas do Executivo. A partir desse cadastro, a Secretaria de Comunicação realiza cotações com as empresas inscritas para eventual contratação de diversos tipos de serviços.

O objetivo é estimular os prestadores de serviço na produção de banners, faixas, panfletagem, carro de som, gráficas, etc, especialmente locais, a participarem das compras públicas diretas da Prefeitura. A iniciativa pode garantir benefícios para a economia do município e, consequentemente, para o desenvolvimento de Atibaia, além de condições mais favoráveis à Prefeitura em suas contratações em virtude de um aumento na competitividade.

Os interessados devem efetuar download da relação de documentos necessários para o cadastro e entregá-los na Secretaria de Comunicação (Av. da Saudade, n.º 252, Centro, Atibaia/SP).

Para participar das compras públicas diretas é necessário que a empresa esteja inscrita nesse cadastro de fornecedores; devidamente habilitada (apresentação, com protocolo, de documentação jurídica, fiscal e econômica-financeira); em condições de atender às exigências do serviço solicitado; e apresente o menor valor para o serviço entre os preços registrados na cotação realizada pela Secretaria.

O cadastro atende ao Artigo 14 da Lei Federal nº 12.232/2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências. Até o limite estipulado na legislação, a Secretaria de Comunicação pode solicitar orçamentos às empresas cadastradas e efetuar compras públicas diretas junto aos prestadores de serviço, sem necessidade de licitação.

Vale ressaltar que a realização do cadastro não garante a efetivação de compra com a empresa cadastrada, tampouco a sua participação em licitações da Prefeitura. Da mesma forma, o cadastro não dispensa a empresa da apresentação de documentos estipulados em editais de licitação publicados pela Prefeitura e de eventual interesse da empresa.

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