Já é lei: Atibaia tem banco de ração e insumos para animais
O projeto deve ajudar protetores independentes, ongs, e até tutores que estejam em situação de vulnerabilidade.
O Atibaiense – Da redação
Já está em vigor em Atibaia a lei que institui o Programa “Banco de Ração e Insumos para Animais”. O objetivo é promover a arrecadação de produtos em condições adequadas de uso e consumo, reduzindo o desperdício e conferindo destinação para protetores independentes, organizações não governamentais regularmente constituídas e tutores em situação de vulnerabilidade. De acordo com a Prefeitura, a proposta considera o crescente número de animais domésticos sob tutela de famílias em situação de vulnerabilidade, bem como sob responsabilidade de protetores independentes e organizações da sociedade civil, o que evidencia a necessidade de inserção de instrumentos públicos que garantam condições mínimas de subsistência a esses animais, evitando situações de abandono, maus-tratos e agravamento de problemas sanitários.
“Trata-se de uma política pública de baixo custo e alto impacto social, que promove a arrecadação de produtos em condições adequadas de uso e consumo, reduzindo o desperdício e conferindo destinação socialmente útil a esses bens”, diz a justificativa.
Pela lei, será possível que a Prefeitura colete, recondicione e armazene gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, bem como todos os insumos destinados a animais, como por exemplo, móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsas de transporte, brinquedos e outros.
Os gêneros alimentícios e os utensílios coletados serão distribuídos para protetores independentes de animais domésticos residentes em Atibaia e previamente cadastrados; organizações não governamentais ligadas à causa animal de Atibaia, devidamente constituídas, em situação cadastral e fiscal regular, previamente cadastradas; munícipes cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e munícipes em situação de vulnerabilidade, assistidos pela Secretaria de Assistência Social.
Toda a logística de arrecadação, armazenamento e distribuição dos produtos será de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Animal, por meio do Departamento de Defesa Animal. É possível ainda que sejam feitas parcerias organizações não governamentais para executar o projeto.
Qualquer pessoa ou estabelecimento comercial pode fazer doações, assim como fabricantes ligados à produção e comercialização, no atacado ou varejo, de gêneros alimentícios e demais insumos destinados a animais.
A Prefeitura poderá levar ao banco de ração e insumos apreensões realizadas por órgãos da Administração Municipal, Estadual ou Federal, “resguardadas a aplicação das normas legais”. Outros órgãos públicos também podem doar.
Existe a possibilidade de um Decreto, para instituir certificado ou menção honrosa às empresas, instituições ou pessoas físicas que colaborarem com o “Banco de Ração e Insumos para Animais”. Seria um incentivo para a participação da sociedade.A lei institui ainda que nenhuma doação coletada possa ser comercializada.
Outros municípios já contam com leis parecidas com a de Atibaia e têm Banco de ração instituído, como a capital paulista, São Bernardo do Campo, Santos, Indaiatuba, Curitiba, Nova Hamburgo, entre outras.
