Atibaia pode ser beneficiada com o avanço da PEC que prevê o fim da escala 6×1
Desde a semana passada, o texto está em deliberação no plenário. O Regimento Interno do Senado exige cinco sessões deliberativas antes da votação da proposta em primeiro turno.
Por: Fabíola Sinimbú. Foto Marcos Oliveira: Agência Senado
O fim da escala de trabalho 6×1 pode avançar no Senado e trazer mudanças para trabalhadores de Atibaia. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (13) que um requerimento para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim desse modelo de jornada já conta com assinaturas suficientes para ser apreciado em plenário. Se o pedido for aprovado, a proposta poderá ser votada em dois turnos já nesta quarta-feira (14).
A PEC 221/2019 prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, além da diminuição da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.
Desde a semana passada, o texto está em deliberação no plenário. O Regimento Interno do Senado exige cinco sessões deliberativas antes da votação da proposta em primeiro turno, que já estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira.
Por se tratar de uma mudança constitucional, também é necessária uma votação em segundo turno, com intervalo de mais três sessões deliberativas. A aprovação do requerimento de calendário especial poderá dispensar esse intervalo, permitindo que as duas votações ocorram no mesmo dia.
Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada turno.
O texto que será analisado é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, também em dois turnos, por ampla maioria.
Se a proposta for aprovada sem alterações pelos senadores, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso haja mudanças de mérito, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados.
O QUE PODE MUDAR PARA OS TRABALHADORES DE ATIBAIA
Se a PEC for promulgada, trabalhadores de Atibaia e de todo o Brasil poderão ser beneficiados pela mudança gradual da jornada máxima de trabalho, com ampliação do descanso semanal e redução da carga horária.
A proposta prevê a substituição gradual do atual modelo de até 44 horas semanais, frequentemente associado à escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — por uma jornada com dois dias de descanso remunerado por semana e limite de 40 horas semanais.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
A PEC também prevê regras diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
Na prática, a mudança poderá garantir mais tempo de descanso, convivência familiar e lazer aos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive aqueles que atuam no comércio, nos serviços e em outros setores da economia de Atibaia.
A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA
Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou o texto no início de setembro. Com isso, a proposta foi encaminhada ao plenário para votação.
A eventual aprovação poderá representar uma das principais mudanças recentes nas regras da jornada de trabalho no país, com reflexos também para empresas e trabalhadores de Atibaia. Fonte: Agência Brasil Notícias modificada por O Atibaiense.
