Atibaia pode ter lei para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas
Projeto apresentado prevê medidas para preparar o município para eventos extremos, como chuvas intensas, secas, deslizamentos e ondas de calor.
O Atibaiense – Da redação
A Prefeitura de Atibaia apresentou nesta semana à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que reconhece a vulnerabilidade do município diante das mudanças climáticas e prevê a adoção de medidas para enfrentar seus efeitos. A proposta busca preparar a cidade para situações como chuvas fortes, períodos prolongados de seca, deslizamentos de terra e ondas de calor.
Segundo a justificativa do projeto, a emergência climática já é uma realidade em municípios do Brasil e do mundo. Esses fenômenos podem provocar impactos na saúde da população, causar danos à infraestrutura, afetar a economia e comprometer a qualidade de vida dos moradores.
O Executivo cita como exemplos Campinas, Ibirarema e Pirangi, cidades que já aprovaram leis reconhecendo sua vulnerabilidade climática e estabelecendo medidas para enfrentar o problema. Em Atibaia, a intenção é criar uma base legal para orientar ações do município, sem aumentar excessivamente a burocracia.
A justificativa também destaca a importância de Atibaia no cenário regional, tanto pela sua localização estratégica quanto pela presença de importantes áreas ambientais. A proposta considera que o município pode ter papel relevante na articulação de ações de preparação e adaptação às mudanças climáticas.
É importante esclarecer que o reconhecimento da vulnerabilidade climática não significa que Atibaia passará a ter um decreto de calamidade pública ou situação de emergência. São classificações diferentes. O projeto trata da necessidade de planejamento e de medidas permanentes para reduzir os riscos e preparar a cidade para os efeitos das mudanças do clima.
Entre as diretrizes previstas está a inclusão das questões climáticas no planejamento da Prefeitura, como no Plano Diretor, no planejamento do orçamento municipal e nas políticas de meio ambiente, obras, urbanismo e mobilidade.
O artigo 4º estabelece objetivos para esse trabalho, entre eles reduzir gradualmente a emissão de gases de efeito estufa, preparar a cidade para enfrentar os impactos climáticos e identificar áreas mais vulneráveis a problemas como enchentes, deslizamentos e riscos à saúde pública. A proposta também prevê incentivo ao uso de energias renováveis, à economia de baixo carbono, à mobilidade sustentável e à reciclagem, além da proteção e recuperação de áreas naturais importantes para o equilíbrio do clima e dos recursos hídricos.
Para auxiliar na implantação das medidas, será criado o Núcleo de Análise Técnica Climática (NATEC). O projeto também prevê a elaboração de outras propostas e normas específicas, como um Plano Local de Ação Climática, com metas para reduzir emissões e preparar o município para os impactos das mudanças climáticas.
Outras ações previstas incluem soluções que utilizem a própria natureza para reduzir problemas ambientais nas áreas urbanas e rurais, políticas de adaptação climática, incentivo a formas mais limpas de transporte e energia, além de atividades de educação e capacitação sobre o tema.
A Prefeitura também poderá firmar parcerias com universidades, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e empresas para desenvolver estudos, elaborar novas normas e colocar as ações em prática. O projeto foi protocolado nesta semana e ainda precisa ser analisado e votado pelos vereadores. Somente após a aprovação na Câmara é que poderá se transformar em lei.
